A legalização da prostituição

Este é um debate muito delicado, para o qual eu não sei dizer qual é a solução. Pessoas de muitos círculos diferentes, vários dos quais feministas e liberais, são a favor da legalização, e de facto, este artigo não vai pôr em causa que pessoas que se prostituem devem ter direitos - obviamente devem. O que vai pôr em causa é o quanto cada modelo de regulamentação da prostituição dá resultado, e definir noções que normalmente ficam pouco claras neste tipo de debates. OBS: Embora a prostituição seja maioritariamente exercida por mulheres, eu irei utilizar [linguagem neutra], por um lado para incluir prostitutos, por outro, porque há a possibilidade de estudos que mencionam "prostitutas" e falam exclusivamente no feminino incluirem pessoas que não se identificam como mulheres, mas que foram postas no mesmo barco simplesmente por causa do seu sexo. Considerando que muitas pessoas trans se prostituem precisamente porque não arranjam emprego por ser trans - ou pelo menos, não arranjam um emprego que respeite o seu género e/ou a sua apresentação - parece-me insensível ignorar que sejam desrespeitadas também ao prostituir-se. Isto dito, não tenciono passar por cima de que são corpos entendidos como femininos que são o grande alvo - a percentagem é esmagadoramente maior [www, contém vários dados sobre prostituição] - , e de que a maioria das pessoas que tem interesse na prostituição são homens, particularmente homens cisgénero. 

Vamos começar já por esclarecer o que pretende quem defende a legalização... Vale notar que durante a maior parte deste texto, não vou distinguir legalização de discriminalização, apesar de serem coisas distintas e de esclarecer a diferença no final do artigo. Não vou distinguir no começo porque vou apresentar os argumentos de quem afirma defender a "legalização", apesar de na realidade estar a defender a total discriminalização.

» Objetivos da legalização:

• Combater a taxa alta de doenças mentais de quem se prostitui
• Garantir cuidados de saúde e de higiene tanto para quem se prostitui como para le cliente. 
• Assegurar condições de segurança
• Conseguir um horário, direito a folgas, etc...
• Reduzir o estigma e a visão de que prostitutes são um problema, objetos, pessoas sujas, etc...

Considerando o cenário atual em que muites prostitutes estão, realmente isso parece um esforço para melhorar os seus direitos. O problema é que a questão não é assim tão a preto e branco. Vamos falar um bocado do outro lado da moeda antes de se começar a tirar conclusões, e demonstrar o que pensa quem não concorda com a legalização.

» A não legalização não é um atentado à liberdade sexual:

Esta é a dúvida mais ignorante de todas e portanto eu vou fazer por despachá-la primeiro.
A única definição "oficial" que encontrei foi a do brasil, que entende liberdade sexual como "Direito de praticar atos destinados à satisfação da libido, conforme as normas jurídicas." Isso implica que cada pessoa tem o direito de fazer com o seu corpo o que quiser, e tem o direito de não consentir que usem o seu corpo contra sua vontade. Mesmo que a prostituição não seja legal, uma pessoa poderá continuar a ter relacionamentos com quem quiser, mas é aí mesmo que está a diferença - apenas com quem quiser. Prostituindo-se, é alta a probabilidade de ter de se submeter mesmo a quem não lhe interessa e, em todo o caso, pessoas não se prostituem para satisfazer desejos sexuais, mas sim para satisfazer o de quem lhes paga. Os direitos de quem se prostitui variam conforme o tipo de regulamentação, mas como já disse, falarei dos modelos adiante. Para já, digamos que nem o que se pretende com a legalização consegue assegurar totalmente que quem se prostitui está a dar consentimento.

» Defender a não legalização não é defender a criminalização:

A maioria das pessoas que não é a favor da legalização não deseja que prostitutes sejam penalizades por venderem o seu corpo, nem quer que tenham menos direitos. Há relatos verdadeiramente horrorosos de pessoas que se prostituem onde fazê-lo é ilegal: São detidas por polícias que dizem que não as prendem se puderem usá-las gratuitamente, e quem as usa muitas vezes continua a sair impune. Decididamente não é isso que se pretende. Quem se prostitui devia ter direitos? Sim. Devia ser preso? Não. Mas quando uma pessoa se opõe à legalização, está a opor-se à ideia de que essa solução funciona. Está a assertar que essa não é uma maneira eficaz de garantir direitos humanos.

Já agora, em Portugal a prostituição não é criminalizada, e tem-se discutido a legalização. Ninguém que se opõe à legalização quer que a prostituição seja criminalizada, e mais do que isso, quer-se que quem se prostitui tenha direitos e seja bem pago. O problema mesmo é o modelo da legalização, que vai ser abordado nos tópicos seguintes.

» A legalização não tem dado os resultados esperados:

Apesar de a legalização pretender melhorar as condições de prostitutes, isso não tem sido conseguido. Nos países onde já é completamente legal, como a Alemanha ou a [Nova Zelândia], tal tem até surtido o efeito contrário: 

• Prostitutes continuam sem os direitos que tinham sido prometides:
• Sendo legal, há um maior número de pessoas a arriscar enveredar pela prostituição. Havendo mais "concorrência", quem se prostitui é obrigade a baixar os preços OU a fazer mais serviços. Logo, nesse sentido, as condições tornam-se ainda piores. 
• Tem-se tornado mais difícil para quem se prostitui exigir o uso de preservativos ou outros cuidados, e a violência tem aumentado.
• A humilhação também tem aumentado, em parte devido à maior quantitdade de pessoas que usam prostitutes para imitar aquilo que vêm na pornografia, havendo uma forte ligação entre as duas "indústrias".
• Quem contrai HIV+ e é descoberto perde as poucas proteções que poderia ter, pois também perde o "trabalho". Há uma taxa elevada de contrações de doenças, e como quem se prostitui às vezes não tem direito a pausas, nem da própria saúde pode cuidar.
• Prostitutes não denunciam os abusos que sofrem, pois se isso chegar aos meios de comunicação, e o nome delus aparecer junto ao título de "sex worker", ficarão preses na prostituição para sempre, dado que ninguém daria emprego a uma pessoa que já se prostituiu. 
• De acordo com [este estudo], 49% das prostitutas portuguesas sofrem de problemas mentais, 20% de bipolaridade, 60% de depressão, 5% de ansiedade.
• Sobre violência física, emocional e sexual [www]: "92% had experienced at least one form of sexual harassment, 82% named forms of emotional violence, 87% had been exposed to at least one form of physical harm. 59% had experienced at least one form of sexual violence. 36% named physical injuries as a result of the different forms of sexual violence: The most frequent form were bruising (75%), lower abdominal pains (52,5%), bodily pain (47,5%), injuries to the vagina (37,5%) and open wounds (27,5%)."
• Para lidar com a situação, prostitutes recorrem frequentemente a drogas e medicamentos [www]: "67% of the women had used pain medication in the last 5 years, 38% had used sedatives, 37% sleeping pills, 34% anti-depressants, 19% stimulants and 10% other medications. "
• Torna-se impossível saber quanta gente se prostitui, dado que não é necessário haver registos (obs: não estou a dizer que registos seriam ideais pois, se fossem relevados às pessoas erradas, estas poderiam conhecer quem se prostitui e discriminá-las). Os bordéis também não são registados, impossibilitando a avaliação das suas condições.
• Só os proxenetas - pessoas que, não vendendo o próprio corpo, ganham à custa de vender o corpo de outras pessoas - detêm o monopólio da situação, pois vão ganhar de qualquer maneira, enquanto que quem se prostitui só ganha se trabalhar para proxenetas. 
• Em consequência, conectando isto ao tópico da liberdade sexual, dá para dizer que a legalização é que é um atentado à liberdade, pois quem se prostitui terá relacionamentos não com quem quiser, mas com quem o proxeneta quiser que tenha. 

Caso ainda não esteja claro, a legalização não cobre a atribuição de direitos a quem quiser trabalhar por conta própria,e a maioria das pessoas que detém negócios relacionados com prostituição não são outres prostitutes, mas proxenetas. Pelo menos, o modelo aplicado noutros países é esse. Não só o plano backfired, como agora prostitutes têm ainda menos controlo sobre o próprio corpo.

» A legalização não garante que a prostituição seja uma escolha:

Para haver uma escolha, é necessário que hajam opções. Mas quando as únicas opções são entre prostituir-se como uma necessidade, e não se prostituir ficando sem cobrir as necessidades básicas - entenda-se por isso alimentação, abrigo, cuidar da filhos e coisas similares - não dá realmente para chamar isso de escolha. Há prostitutes que realmente escolhem fazê-lo, ou seja, que tinham mais possibilidades? Sim, há. Mas para além do número ser reduzido, muito, muito reduzido, essas pessoas normalmente têm um maior controlo da situação que quem o faz por necessidade. Vale ainda lembrar que muitas das pessoas que dizem sentir-se "empoderadas" por ser sex workers apenas estão gratas por conseguir fazer algum dinheiro, já que é mais do que alguma vez esperaram fazer, mesmo sendo pouco comparado com quem tem profissões "a sério". É uma perspetiva desamparada, uma perspetiva que vem da falta de esperança em algo melhor.

Portanto, legalizar não vai garantir que TODA A GENTE escolha prostituir-se. Não enquanto houverem pessoas trans recusadas dos empregos por conta da sua identidade, não enquanto houver uma abismal discriminação de género (sexismo, machismo e transfobia), não enquanto pessoas não-brancas forem tratadas como exóticas (racismo), não enquanto houver discriminação com base na faixa etária/idade (etarismo), não enquanto quem não sabe falar a língua do país assina por engano contratos que levam a pessoa a vender o seu corpo, não enquanto pessoas com deficiências não forem consideradas aptas para ter outros trabalhos (capacitismo), não enquanto trabalhos que aceitam pessoas com pouca educação as explorarem, não enquanto a pobreza persistir (classismo)... Para se falar de escolha, é necessária uma solução diferente - que não tem de ser incompatível com a legalização, dependendo de como esta seria executada. O ponto disto é que, antes de legalizar, é necessário criar alternativas que permitam a toda a gente a subsistência - uma das soluções apontadas é o [rendimento básico incondicional]. Caso contrário, defender a legalização equacionando-a a uma escolha é como defender que pessoas que aceitam ser espancadas, desde que ganhem com isso, o fazem por amor e não por necessidade. Essa é uma [metáfora] bastante boa que encontrei no perfil da Mar Velez.

» Defender a legalização não esclarece as implicações disso:

Penso que já dei a entender que não garante nada em relação ao direito à escolha e à liberdade sexual das pessoas, mas a questão vai para além disso. Discutir a legalização da prostituição é complicado enquanto não ficar claro de que modelo se está a falar. Estes são os cenários principais e os locais mais conhecidos onde estão em vigor, cada um com implicações diferentes:

• Criminalização - África do Sul: Normalmente trata tráfico sexual e prostituição como se fossem a mesma coisa, e criminaliza tanto quem procura prostitutes como quem se prostitu, normalmente já sob condições muito precárias, tornando a sua vida ainda pior. Encara a prostituição como uma violação dos direitos humanos, mas afunda ainda mais quem se sujeita a tal, acreditando estar a acabar com o problema. O impacto que tem na taxa de prostituição é mínimo, mas tem um impacto negativo relevante na vida de quem se prostitui. Decididamente, essa é uma coisa a abolir. 
• Discriminalização total (Legalização também?) - Nova Zelândia: Permite que hajam casas de prostituição e que bordéis pequenos não requeiram registo, e nem quem se prostitui nem que procura prostitutes é considerado criminose. As únicas leis envolvidas seriam a obrigatoriedade de sexo seguro e alguns dos direitos mencionados no começo do post. Há alguns [artigos] que apontam que a discriminalização diminui a ocorrência de violações. Isto dito, torna totalmente legal o proxenetismo - e mesmo que pudesse não ser legal, a ausência de registos facilita a sua existência - e, portanto, a exploração. Mesmo facilitando a denúncia a polícias - dado que prostitutes já não têm de se esconder - nem todas chegam a ver a luz do dia. 
• Legalização (discriminalização parcial) - Canadá, Holanda: Tal como na discriminalização total, encara a prostituição como algo inevitável, nem deseja criar estigma em torno de quem se prostitui. Contudo, não trata todas as formas de prostituição como legais: É necessário que quem se prostitua trabalhe apenas em espaços adequados, esteja registade e cumpra certas condições. Os espaços também têm de atender certos requerimentos para serem considerados legais.
• Modelo nórdico (discriminalização parcial) - Suécia: Este discriminaliza quem se prostitui, mas criminaliza quem compra prostitutes. Apesar de tudo, algumas pessoas opõem-se dizendo que isso tira a quem se prostitui o direito de consentir conscientemente. Também nem sempre protege os direitos de quem se prostitui, havendo casos em que esse modelo só serve para deixar as pessoas mal vistas e sem abrigo mais rapidamente [www]. Também aumenta o isolamento, consequentemente os riscos, de se ser prostitute. Por outras palavras, encara prostitutes como vítimas, mas não lhes dá direitos adequados a vítimas, ignorando-as no processo criminal e tratando-as como seres doentes, sem opinião e que precisam de ser salvas.

Os modelos em que mais se fala são o da discriminação total - confundido com a legalização - e o nórdico. Mais informação neste [guia].

Para que conste, tanto no modelo nórdico como no da discriminalização, tráfico sexual continua a ser um crime, e ambos são imperfeitos, como já foi mencionado e vou elaborar agora. É uma questão mesmo delicada... Mesmo que a total discriminalização possa, de facto, diminuir o número de violações, o que é que nos garante que pessoas sujeitas a proxetenas consentem com tudo o que lhes é feito? O que é que garante que não estão a ser violadas, apenas de uma perspetiva legal ou que não permite que se prove que ocorreu? Porque sexo consensual entre adultos definitivamente não é o problema. O problema é que a discriminalização total, sem medidas prévias, levará ao silenciamento de casos de abuso e exploração sexual. É aí que está o problema. 

O problema também reside no modo como nenhum dos modelos que discriminaliza pelo menos quem se prostitui cumpre devidamente o seu propósito.

• No modelo nórdico, mesmo que prostitutes não sejam criminalizades, são um alvo da polícia que lhes arruina constantemente a vida - pois havendo a mensagem de que a prostituição é uma coisa má, a polícia acaba por tratar na mesma quem a pratica como um problema a ser erradicado - basta ver algumas das entrevistas conduzidas pela Amnesty International. Prostitutes são estigmatizades, desempoderades e desumanizades. Era isso que o modelo pretendia? Não, o modelo apenas queria desencorajar que se fizesse uso de quem se prostitui, e providenciar alguns serviços para prostitutes conseguirem sair da indústria. Só que acabou por aumentar o fosso entre quem se prostitui e o resto da sociedade. 
• Mas o modelo da discriminalização total também não pretende facilitar a vida a proxenetas, apenas há quem tire partido da falta de controlo para lucrar com a exploração de prostitutes, e um número razoável de pessoas que querem passar por liberais defendendo esse modelo como o ápice do feminismo, quando na verdade só se quer aproveitar da situação para realizar as suas fantasias sexuais e humilhar outras pessoas, especialmente pessoas que encara como mulheres (quer sejam quer não). E quanto a pessoas que se prostituem e desejam esse modelo, frequentemente desconhecem testemunhas de que este não deu os resultados pretendidos.
• E quanto à legalização propriamente dita? Nesse, o problema é que, apesar de os registos permitirem controlo, também permitem que uma pessoa que se prostitui seja descoberta e possa perder a oportunidade de ter outros empregos - afinal, leis não são totalmente eficazes a eliminar o preconceito que uma sociedade deteve durante gerações - para além de que certas condições exigem que a pessoa tenha dinheiro - por exemplo, para realizar exames médicos. Uma pessoa que esteja desesperada por dinheiro e esteja a considerar prostituir-se por essa mesma razão acaba por não atender os requisitos. Acaba por se prostituir ilegalmente, não ter registos, ter medo da polícia, não poder denunciar abuso, e não ter acesso aos mesmos direitos que quem está registado. Há ainda uma grande concentração de prostitutes nos mesmos bordéis, pois não conseguem reunir todas as condições para criar os seus próprios negócios.

Idealmente? A prostituição poderia ser legal tanto para quem exerce o cargo como para quem beneficia dele, mas teria de haver a garantia de que havia uma escolha, de que havia consenso e este era dado num estado consciente. Para isso, prostitutes teriam um rendimento básico e necessidades básicas garantidas, a opção de parar de se prostituir, e estariam livres de estigma social. Ou seja, não seriam mal vistes por se prostituirem, e se parassem de o fazer, não teriam dificuldades a arranjar outro emprego (se quisessem ter gastos para além das necessidades básicas), pois não seriam excluidas de entrevistas simplesmente por terem algures registado que já venderam o seu corpo. Eventualmente, uma forma de registo obrigatório poderia funcionar, desde que fosse inteiramente confidencial, não houvesse estigma nem impusesse requerimentos exigentes demais. Haveria um limite de drogas e de alcóol, para garantir que o consenso era consciente. Entre outras regras. 

Acima de tudo, acho que se deve dar ouvidos à opinião e experiência de sex workers. Talvez possam começar por um TED talk? [www] «Essa mulher usa argumentos muito bons e explica os problemas das várias alternativas até agora tentadas, embora não considere que a discriminalização total também não é perfeita, embora em teoria fosse a melhor opção. Há evidências de que, comparativamente a outros modelos, esse ainda é o que dá melhores resultados. Mas essas "evidências" são conclusões tiradas sem recorrência a registos nem nada, afinal, não há leis a controlar a situação. Há uma margem muito grande para exploração passar desapercebida, e como demonstrado em certos links - como o tal da Nova Zelândia - isso realmente acontece. Pessoas que se prostituem e que não vivem num país onde haja discriminalização total desejam esse modelo, mas testemunhas de quem o vive afirmam que o sucesso desse modelo é idílico.

Eu não estou em posição de definir muito bem qual seria a solução, ok? Apenas acho errado apontar a discriminalização como se fosse a solução perfeita, principalmente quando ignora a realidade medonha de tantas pessoas que se prostituem. A solução segundo o modelo nórdico também não é infalível. A discussão deveria dirigir-se mais a construir um modelo melhor e menos a defender modelos que já trouxeram resultados indesejados.

Curiosidade para terminar: o símbolo da prostituição é o guarda-chuva vermelho.

Pronto, era isso ^^ Mais nuances que me esqueci de referir, são sempre bem-vindas.